ABERTURA DE EMPRESA

07/04/2016

Primeiro Passo
O primeiro passo para iniciar um negócio no Brasil é fazer o registro legal na Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
 
Para fazer o registro, é necessário apresentar uma série de documentos e formulários que podem variar de um Estado para outro. No entanto, os documentos mais comuns são: documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade) e o Contrato Social, em que devem estar definidos claramente: os interesses entre as partes; o objetivo da empresa; e a descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas. 
 
Para se tornar válido, o Contrato Social deve ser analisado por um advogado – micro e pequenas empresas estão isentas deste requisito. Recomenda-se, ainda, verificar se não há outra empresa registrada com o mesmo nome.
 
Segundo Passo
 
Se tudo estiver certo, será possível prosseguir com o ato constitutivo da empresa, quando serão necessários os seguintes documentos:
 
•  Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto Social, em três vias;
•  Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
•  Requerimento padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
•  Ficha de Cadastro Nacional (FCN), Modelo 1 e 2, em uma via;
•  Pagamento de taxas por meio de boleto bancário (DARF).
 
Uma vez registrada a empresa, o proprietário receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que é uma etiqueta ou carimbo fornecido pela Junta Comercial ou pelo Cartório, contendo um número que é fixado no ato constitutivo.
 
Terceiro Passo
 
Com o NIRE em mãos, é possível obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o qual identifica a empresa como contribuinte do Governo Federal. O registro do CNPJ é realizado via internet pelo site da Receita Federal.  
 
Quarto Passo
 
Com o CNPJ cadastrado, é preciso ir à Prefeitura ou Administração Regional para obter o alvará de funcionamento. O alvará é uma licença que permite o estabelecimento e o funcionamento de instituições comerciais, industriais, agrícolas e prestadoras de serviço. Este procedimento é feito na Prefeitura, na Administração Regional ou na Secretaria Municipal de cada município. 
 
Geralmente, são necessários os seguintes documentos:
 
•  Formulário próprio da Prefeitura;
•  Aprovação do endereço, por meio de consulta prévia;
•  Cópia do CNPJ;
•  Cópia do Contrato Social;
•  Laudos de órgãos de vistoria, quando necessário.
 
Quinto Passo
 
A Inscrição Estadual deve ser feita na Secretaria Estadual da Fazenda. Atualmente, a maioria dos Estados possui convênio com a Receita Federal, o que permite obter a Inscrição Estadual  junto com o CNPJ, por meio de um único cadastro.
 
A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas dos setores de comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Ela é necessária para a obtenção da inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em geral, a documentação solicitada para o cadastro é:
 
•  Documento Único de Cadastro (DUC), em três vias;
•  Documento Complementar de Cadastro (DCC), em uma via;
•  Comprovante de endereço dos sócios, cópia autenticada ou documento original;
•  Cópia autenticada do documento que prove o direito de uso do imóvel, como o contrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel;
•  Número do cadastro fiscal do contador;
•  Comprovante de contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços) para prestadores de serviços;
•  Certidão simplificada da Junta Comercial (para empresas constituídas há mais de 3 meses);
•  Cópia do ato constitutivo;
•  Cópia do CNPJ;
•  Cópia do alvará de funcionamento;
•  RG e CPF dos sócios.
 
Últimos Passos
 
Após a concessão do alvará de funcionamento, a empresa já está apta a entrar em operação. No entanto, ainda faltam duas etapas fundamentais para o seu funcionamento: Cadastro na Previdência Social com prazo de até 30 dias após o início das atividades e autorização da Prefeitura para impressão das notas fiscais e autenticação de livros fiscais.
 
Para empresas que operam no setor industrial e comercial, bem como para empresas do Distrito Federal, independente do seu segmento de atuação, essa autorização é emitida pela Secretaria de Fazenda Estadual.
 

 

Posts relacionados

 

Sobre o autor

 

WELLINGTON KNAUF

Empreendedor, Empreteco, Formado em Processos Gerenciais, Técnico em Contabilidade e Acadêmico de Direito, Com mais de 14 anos de experiência no ramo contábil, tive a oportunidade de acompanhar o crescimento, desenvolvimento e diversas mudança que teve na área contábil nos últimos tempos no Brasil. Tive o prazer e breve passagem pela área de Telecomunicações, trabalhando com vendas ativas de produtos como fixo, móvel, banda larga e TV por assinatura, elaboração e execução dos planos estratégico